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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Os termos e condições abaixo se aplicam aos benefícios e serviços disponibilizados pelo site MJRH, para procedimento de seleção de currículos disponibilizados no site.

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1. Ao clicar no botão “ASSINE JÁ” e completar o processo de cadastro o usuário, doravante chamado de candidato, independente de o cadastro ser realizado nas dependências da MJRH ou pela Internet, aceita todos os termos desse contrato.

2. OBJETO

O objeto deste contrato é o uso pelo candidato dos serviços prestados pelo MJRH. Esses serviços consistem em:

2.1 Inclusão e divulgação do Currículo cadastrado pelo candidato no site, que será disponibilizado para as pessoas jurídicas, doravante chamadas Empresas, mediante o pagamento de uma mensalidade;

2.2 Encaminhamento do currículo do candidato para processo seletivo na empresa que disponibilizou a vaga.

2.2.1 A MJRH não contrata o candidato, apenas faz a seleção dos currículos cadastrados no site de acordo com as exigências da empresa para a vaga, ficando a cargo da empresa que disponibilizou a vaga a contratação ou a recusa do candidato.

2.2.2 Após analise do currículo do candidato, a gestão de recursos humanos da MJRH fará o processo de seleção dos currículos dentro dos requisitos exigido pela empresa e esta tem todo o direito incluir ou não incluir o candidato no processo de seleção.

2.3 O site MJRH não se responsabiliza pelas decisões tomadas pelos profissionais das empresas que atuam na coordenação do processo de seleção para preenchimento das vagas, ficando ciente o candidato que a vaga pode ser cancelada ou retirada pela empresa.

3. INCLUSÃO DO CURRÍCULO

3.1. A inclusão do currículo se dará mediante a criação de identificação e senha eletrônicas exclusivas e das corretas informações pessoais preenchidas em página própria do site e das informações profissionais digitadas em documento eletrônico (DOC, DOCX ou PDF) feito pelo próprio candidato.

3.2. O candidato se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.

3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidas pelo candidato serão de inteira e exclusiva responsabilidade do mesmo.

3.4. O candidato obriga-se a manter a sua senha em sigilo, devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir a incorreta utilização por terceiros não autorizados, respondendo ainda por qualquer uso indevido da mesma.

3.5. Após ter efetuado o cadastro no site, o candidato poderá se inscrever-se em quantas vagas quiser, sendo que para cada vaga em que ele se cadastrar será necessário e obrigatório o envio das informações pessoais e profissionais conforme consta no item 3.1 desse contrato.

3.6. Ao se candidatar em qualquer vaga o candidato confirma estar ciente do que está descrito no item 1.1 deste Termo de Uso.

3.7 O candidato poderá excluir seus dados pessoais do site efetuando um pedido por escrito através da página “Contato”, informando seu nome de usuário e um texto com o pedido. Não será cobrada multa pelo pedido de cancelamento, porém não haverá devolução de valor pago pelos serviços e benefícios, independente do tempo em que o usuário utilizou o serviço.

4. EDIÇÃO DOS DADOS DO CURRÍCULO

4.1. O candidato pode inserir a qualquer momento dados adicionais ao seu Currículo (tais como, experiência profissional, idiomas, cursos, qualificações, número do telefone, etc.) e no momento em for se candidatar a uma vaga, deverá estar com seu currículo atualizado.

5. DIVULGAÇÃO E UTILIZAÇÃO

5.1 O candidato autoriza expressamente que o site MJRH divulgue seu currículo através do Banco de Dados podendo enviá-lo via e-mail para as empresas e agências de emprego que tenham interesse em analisar e possivelmente convidar o candidato para participar de processos de seleção.

5.2 Também autoriza enviar informativos sobre novas vagas, oportunidades, atualizações, eventos, promoções de parceiros do site MJRH e demais informações por e-mail, mensagem de celular ou contato telefônico.

5.3 A divulgação de vagas e oportunidades são de responsabilidade dos profissionais responsáveis pelo site MJRH, porem todas as vagas são enviadas pelas empresas que tem a responsabilidade de enviar informações corretas e verdadeiras conforme as clausulas de contrato entre o site MJRH e a empresa parceira, ficando o site MJRH isento de culpa se a empresa enviar qualquer informação errada ou não verdadeira.

5.4 Todas as vagas são recebidas por e-mails enviados pelas empresas que querem divulgar suas vagas no e-mail da MJRH e são devidamente arquivadas.

6. OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO

6.1. O candidato compromete-se a não utilizar os serviços prestados pelo MJRH para:

6.1.1.Fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;

6.1.2. Obter ou tentar obter acesso não autorizado ao sistema de banco de dados;

6.1.3. Criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização informações de terceiros;

6.1.4. Divulgar qualquer comentário difamatório referente ao MJRH em qualquer meio de comunicação ou mídia, cabendo recursos por danos morais.

6.2. Na hipótese de constatar que o candidato descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nos itens citados acima, fica assegurado o direito de suspender ou excluir o acesso do candidato, bem como seus dados cadastrais do site.

6.3. O candidato é o único responsável pelo conteúdo das informações incluídas em seu currículo virtual.

6.4. O candidato é o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem e programas de computadores para acesso) e pelos custos de conexão.

6.5. O candidato declara, para todos os fins de direito:

6.5.1 Possuir capacidade jurídica, por si só ou através de um representante legal, para celebrar o presente contrato e utilizar os serviços objeto deste instrumento, para isso terá que ter idade maior de 18 (dezoito) anos, ou menores diretamente autorizados por seus responsáveis legais.

6.5.2 Reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, mediante a celebração eletrônica, que se realiza com o “clique” do candidato, no link “Eu concordo com o Termo de Uso“;

6.5.3 E que leu e está de acordo com todos os termos e cláusulas estipulados neste contrato.

7. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA

7.1. O site MJRH está hospedado numa provedora, que se responsabilizou em manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete dias) por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. Porém o candidato reconhece que o site MJRH não é responsável pela inviabilidade de acesso ao site decorrente da falha na transmissão de informações na Internet, seja qual for a razão dessa falha.

7.2. O site MJRH não se responsabiliza pelas entrevistas ou pela escolha final após o período de seleção. O site MJRH faz apenas a triagem dos currículos cadastrados de acordo com as informações passadas pela empresa e direciona esses currículos aos responsáveis pelo departamento ou setor de recursos humanos da empresa.

7.3. O site MJRH só faz parcerias com empresas idôneas, porem não pode se responsabilizar por danos à vida profissional do candidato, em virtude da visualização de seu currículo por parte das empresas, tendo em vista o especificado no item 7.2.

7.4. O site MJRH não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto, serviço contido ou oferecido no site, através de links ou publicidade relativa a tais sites ou pelo acesso a página dos parceiros que possa estar disponível na página de Empresas Conveniadas.

7.5. O site MJRH não será responsável por eventuais danos decorrentes ao acesso ilícito por terceiros ou hackers ao site.

7.6. O site MJRH não se responsabiliza por qualquer dano que possa vir a ocorrer nos equipamentos do candidato, provocado pelo mau uso da internet, do site ou de qualquer hardware ou software.

7.7. O site MJRH não responderá por quaisquer prejuízos ou constrangimentos que possam eventualmente ser experimentados pelo candidato durante as entrevistas, assim como não responderá pelo conteúdo ou veracidade dos anúncios de vaga veiculados no site, pois estas vagas são informadas pelos profissionais de recursos humanos das empresas e agências de empregos, e são de total responsabilidade das mesmas.

7.8. As empresas têm o direito de manter seu nome e demais informações em sigilo, incluindo o nome do profissional que anunciou a vaga no site.

7.9. As empresas firmaram compromisso com o site para que quando a vaga for preenchida, a empresa irá informar aos responsáveis pelo site MJRH para que a vaga seja retirada do ar, porém para evitar que uma vaga já preenchida fique disponível no site realizamos contatos periódicos com as empresas a fim de atestar a disponibilidade das vagas que ainda estão abertas.

8. VALOR DOS SERVIÇOS

8.1 A adesão cobrada pelo serviço de encaminhamento são originados dos custos gerados na utilização de toda a estrutura física e virtual, que são: conta de telefone celular, conta de hospedagem no provedor, utilização de sistema e banco de dados e acesso a internet.

8.1.1 O valor da adesão que possui a designação de Membro Premium é de R$ 20,00 (Vinte Reais) e tem validade de 30 dias contados a partir da data de confirmação do pagamento.

8.1.2 O pagamento da mensalidade da direito ao candidato de visualizar informações que ficam ocultas aos visitantes do site MJRH bem como ao botão de candidatura que também não é visível aos visitantes.

8.1.3 O pagamento do valor mencionado no item 8.1.1 poderá ser efetuado através do site PagSeguro, que é uma empresa que trabalha disponibilizando meios de pagamento para empresas online e atende milhares de instituições e sites de e-commerce ou pessoalmente no escritório da MJRH.

8.1.4 O pagamento poderá ser efetuado ao PagSeguro utilizando-se das seguintes formas de pagamento:

  • Boleto bancário;
  • Depósito em conta;
  • Cartão de crédito.

8.2 A liberação do acesso do candidato para os serviços restritos do site MJRH será realizada se, e somente se, for comprovado o pagamento pela empresa PagSeguro, conforme o item 8.1.3.

8.3.1 Para que o acesso do candidato seja liberado no site devem-se observar as seguintes regras:

8.3.1.1 Pagamento com Cartão de Crédito e Depósito online: Liberação em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento.

8.3.1.2 Pagamento com Boleto Bancário: Liberação em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.

8.3.1.3 Por dia útil bancário entendemos: de Segunda a Sexta-Feira, exceto feriados regionais, estaduais e federais.

8.3.3 O pagamento com boleto tem um acréscimo de R$ 1,00 ao valor do boleto. Esse valor é cobrado pelo PagSeguro para emissão do boleto.

8.4 Os serviços poderão ser reajustados, com prévio aviso ao candidato de no mínimo 30 (trinta) dias.

8.7 O valor dos serviços para os candidatos já cadastrados se manterão imutáveis até a data final do período de adesão.

9 DIREITOS DE PROPRIEDADE

9.1. O candidato reconhece que o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a imagens, fotos, texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O candidato reconhece que não pode copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa.

10. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

10.1. O site MJRH poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, notificando o candidato através de aviso com 30 dias de antecedência.

11. RENOVAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO

11.1. O presente contrato é de duração indeterminada dependendo da veiculação do domínio do MJRH (www.mjrh.com.br) na Rede Internacional – Internet, sem nenhum prejuízo aos candidatos que contrataram os serviços de encaminhamento.

11.2. O candidato poderá, a qualquer momento, renovar o uso do serviço de adesão.

11.3 O candidato poderá excluir seu acesso virtual, ficando ciente de que futuramente poderá inseri-lo, mediante o pagamento da mensalidade conforme os itens da clausula 8 deste contrato.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

O candidato e o site MJRH concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva ao Foro da Comarca de Três Corações, Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

 

Três Corações, 02 de Janeiro de 2013.